Curso de Teologia, bacharelado - Ensino Religioso - Legislação Adicional

 

Curso de Teologia, bacharelado Parecer CNE/CES nº 241, aprovado em 15 de março de 1999 Cursos Superiores de Teologia. Parecer CNE/CES nº 296, aprovado em 17 de março de 1999 Reconhecimento do curso de licenciatura em Teologia e do curso de bacharelado em Diaconia Social, ministrados pela Universidade Luterana do Brasil, em Canoas – RS. Parecer CNE/CES nº 63, aprovado em 19 de fevereiro de 2004 Encaminha ao CNE algumas considerações a respeito do curso de Teologia, bacharelado. Parecer CNE/CES nº 203/2004, aprovado em 8 de julho de 2004 Convalidação de diploma de graduação em Seminário Maior. Parecer CNE/CES nº 287, aprovado em 6 de outubro de 2004 Solicitação de esclarecimento sobre o Parecer CNE/CES 63/2004, que trata do curso de Teologia, bacharelado. Parecer CNE/CES nº 429/2005, aprovado em 24 de novembro de 2005 Solicita esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES nº 63/2004, que encaminha ao CNE algumas considerações a respeito do curso de Teologia, bacharelado. Ensino Religioso Parecer CNE/CP nº 5, aprovado em 11 de março de 1997 Interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96. Parecer CNE/CES nº 1.105, aprovado em 23 de novembro de 1999 Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Licenciatura em Ensino Religioso. Parecer CNE/CP nº 97, aprovado em 6 de abril de 1999 Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Parecer CNE/CEB nº 16, aprovado em 1º de junho de 1998 Consulta a carga horária do ensino religioso no Ensino Fundamental. LEGISLAÇÃO ADICIONAL - Os Cursos de Bacharel em Teologia têm sido aceitos pelas Forças Armadas Brasileiras para a Capelania Militar Evangélica , inclusive nas Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). - Dec-Lei nº 1.051, de 21 Out. 69 – autoriza a validação dos estudos: “Aos portadores de diplomas e cursos realizados em Seminários Maiores , Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa” (Art. 1º) – 2º, que dispõe sobre o aproveitamento em Cursos de Licenciatura dos egressos de tais Instituições. - Pelo Decreto nº 77.797, de junho de 76 ; de República Federativa do Brasil; Lei de Diretrizes e Bases do Conselho de Educação e Cultura do Ministério da Educação. - Lei nº 9.394/96, LDB - Lei de Diretrizes e Bases do Conselho de Educação e Cultura do Ministério da Educação. - Resolução nº 001/2001, de 03/04/01 do MEC – que estabelece normas para o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação (Lato Sensu) – Especialização. - Portaria MEC nº 2.253, de 18/10/01 , Utilização de Tecnologias Modernas de Educação a Distância. - Parecer CNE/CES nº 063/2004, de 19/02/04, do MEC – Autoriza a Integralização dos Créditos referente ao Curso de Teologia, oriundos do Dec-Lei nº 1.051, de 21 Out. 69 e os Cursos Livres de Teologia.